Zequinha Marinho apresenta projeto para combater fraudes venda de respiradores

Publicado: quarta-feira , 27 de Maio 2020 10:29

Tramita no Senado Federal projeto de autoria do senador Zequinha Marinho que endurece a pena aos crimes de fraude em licitação ou contrato administrativo relacionados a aquisição de bens, valores ou mercadorias destinadas ao combate de epidemia. Pela proposta do senador, essas fraudes serão consideradas como crime hediondo.

O projeto (PL 2846/2020) aumenta para 10 a 25 anos a pena para os crimes de fraude de equipamentos e mercadorias para o combate da Covid-19. Nos casos em que a apropriação recair sobre dinheiro, valor ou bem móvel destinado ao tratamento do coronavírus, será aplicada ainda multa.

Para autor do projeto, tais condutas são “repugnantes” por afetarem diretamente a saúde do povo brasileiro, principalmente daquelas pessoas que precisam buscar o sistema público de saúde. “Não podemos admitir que, em um momento grave como esse, em que uma epidemia cresce em níveis galopantes em várias partes do Brasil, pessoas sem escrúpulos se aproveitem para dilapidar os cofres públicos e, principalmente, prejudicar milhares de pessoas que precisam de respiradores para sobreviver a essa terrível doença”, ressalta o senador.

Recentemente, os governos estaduais forma vítimas de criminosos que fraudaram as compras de respiradores para o tratamento da Covid-19.

No Pará, uma empresa recebeu R$ 25 milhões do Estado para o fornecimento de 200 respiradores fabricados na China, mas entregou um outro tipo de aparelho que não pode ser utilizado em UTI. Além disso, segundo técnicos do Governo do Pará, os ventiladores pulmonares colocariam em risco a saúde dos pacientes por não possuírem alarmes que indicassem interrupção do funcionamento nem baterias internas para mantes a respiração artificial em caso de queda de energia.

Em Santa Catarina, o Ministério Público do Estado e a Polícia Civil apuraram uma suposta fraude na aquisição de 200 respiradores, que custaram R$ 33 milhões ao governo. No caso, o valor foi pago antes da entrega dos respiradores, tendo a primeira remessa de apenas 50 respiradores chegado com um mês de atraso. Há suspeita ainda de que os equipamentos não seriam os mesmos encomendados pelo governo catarinense.

No Rio de Janeiro, segundo as investigações da polícia, o governo do estado comprou mil respiradores, no valor de R$ 183,5 milhões, mas somente foram entregues 52. Ademais, os ventiladores mecânicos são diferentes dos que foram requisitados nas compras e não serviram para atender doentes com Covid19.

“Pretendemos transformar tais condutas em crime hediondo, tendo em vista a sua gravidade acentuada e o dano significativo e difuso que elas produzem sobre as pessoas que buscam os órgãos públicos de saúde”, justifica Zequinha.

Fonte: Assessoria

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