Uso de capuz e máscaras em ações criminosas poderá agravar a penalidade

Publicado: quinta-feira , 05 de dezembro 2019 16:11


Foto: Fernando Chaves

O deputado Aluísio Mendes (PSC/MA) apresentou relatório favorável ao Projeto de Lei 4549/19, que acrescenta como agravante de pena o cometimento de crime com o emprego máscara ou qualquer outro meio para dificultar sua identificação visual, e do projeto que tramita junto, o Projeto de Lei 4839/19, ambos de autoria do deputado Sanderson (PSL/RS).

As propostas foram aprovadas, nesta quarta-feira (4/12), na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado em forma de um substitutivo, ou seja, texto com modificações do relator.

De acordo com Aluísio Mendes, tornar os meios que dificultam a identificação visual e o emprego de luvas para dificultar a perícia papiloscópica agravantes (PL 4839) se justificam pela clara intenção do autor em praticar o crime.

“A culpabilidade nesses casos é mais acentuada, pois existe a premeditação da prática delitiva e a tentativa de escapar da aplicação da lei penal”, explicou.

A proposta ainda precisa ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para a apreciação do plenário.

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