Sob relatoria de Aluisio Mendes, medida de reestruturação de cargos de chefia na Polícia Federal é aprovada

Publicado: sexta-feira , 22 de Maio 2020 11:31

A Medida Provisória 918 que perde a validade no próximo dia 1º contou com o empenho do relator, deputado federal Aluísio Mendes (PSC/MA), para ser pautada e votada no plenário na quinta-feira (21).

A medida trata da reestruturação dos cargos de chefia na Polícia Federal, transformando cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) em Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) e Funções Gratificadas.

De acordo com o relator, as mudanças não impactam financeiramente o governo federal. “Encaminhei, anexa ao relatório, uma tabela do Ministério da Economia e do Ministério da Justiça, comprovando que não há nenhum aumento de despesa, já está tudo aprovado no orçamento da Polícia Federal”, esclareceu Aluísio.

O parlamentar explicou que os cargos de DAS com salários mais altos foram convertidos em funções gratificadas de valores menores, o que deu margem para o aumento do número de funções.

A mudança deve contemplar, especificamente, policiais que trabalham na fronteira ocupando cargo de chefia e que não estavam recebendo gratificação por exercer essa função.

“Este trabalho fortalece a Polícia Federal, por isso a MP precisa ser aprovada dentro do prazo constitucional. A não aprovação vai causar um grande problema para instituição da polícia”, alertou.

O deputado se refere ao fato de que MP tem força de lei e as medidas defendidas no plenário nessa quinta já estão em vigor e devem cessar, caso não sejam aprovadas pelo Congresso dentro do prazo.

O texto segue pro Senado e tem até o dia 1º de junho para ser votado ou perderá a validade.

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