Raul Belém (PSC/MG) protocola PEC que muda o modelo de transferência aos municípios

Publicado: quarta-feira , 29 de Maio 2019 10:54

O deputado estadual Raul Belém (PSC) protocolou ontem  (28) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende alterar um dos artigos da Constituição estadual para autorizar a transferência direta de recursos estaduais aos municípios.

A PEC tem como um dos objetivos permitir que os recursos das emendas parlamentares individuais apresentadas pelos deputados à Lei Orçamentária Anual (LOA) possam ser transferidos diretamente para as cidades por meio de doação ou com a finalidade de despesa definida na lei.

Assim, o dinheiro iria diretamente para os caixas das prefeituras, sem a celebração de convênios ou de instrumentos congêneres, sendo resguardada a devida prestação de contas.

Na avaliação do parlamentar, a execução direta permitirá aos municípios mais autonomia e agilidade, uma vez que o recurso poderá ser utilizado conforme a necessidade da cidade. “Nem sempre esses convênios são realizados, pelo excesso de burocracia e também porque o Estado traz inúmeras obrigações. Acaba que o município não utiliza o recurso para a necessidade”, afirmou Raul Belém.

O político conseguiu recolher as assinaturas de 27 dos 77 deputados estaduais para apresentar a PEC no Legislativo.

Fonte: O Tempo

 

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