PSC vota pela aprovação do novo marco regulatório do gás

Publicado: terça-feira , 01 de setembro 2020 22:08

Na sessão plenária virtual da Câmara dos Deputados desta terça-feira (1º), foi aprovado um substitutivo ao Projeto de Lei 6.407/13, que traz um novo marco regulatório para o setor de gás natural. A expectativa dos parlamentares é que a abertura do mercado facilite a produção de riquezas, empregos e renda para o país.

A proposta simplifica a forma de exploração, mudando de concessão para autorização e acaba com exclusividade dos estados na atividade de distribuição de gás natural, permitindo a exploração pelas concessionárias privadas de energia elétrica.

A estimativa é de que, somente na fase de construção dos projetos voltados para o setor, para cada R$ 1 bilhão investido serão gerados 800 mil empregos e R$ 270 milhões em renda.

Aumento de pena para desvio de recursos públicos
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou também o Projeto de Lei 1485/20, que dobra a pena para vários tipos de crimes envolvendo desvio de recursos públicos destinados ao enfrentamento de calamidades.

O texto foi aprovado com 487 votos a favor e segue para análise do Senado.

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