Aprovadas medidas que tornam serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência essenciais durante a pandemia

Publicado: sexta-feira , 10 de julho 2020 15:26

Entre as medidas aprovadas na sessão virtual da Câmara dos Deputados, nessa quinta-feira (11), está o Projeto de Lei 3423/20 da deputada Lauriete (PSC/ES), que determina um prazo de 24 horas para a autoridade policial enviar o pedido de medidas protetivas de urgência ao juiz e, ainda, a possibilidade de visitas periódicas pela polícia no domicílio da mulher em situação de violência doméstica.

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, de março a abril, o índice de feminicídio cresceu 22,2% em 2020, comparado ao mesmo período do ano anterior. Alguns estados, no entanto, apresentam dados considerados alarmantes, por exemplo, o Acre, onde a violência aumentou em 300% durante esse período de pandemia do coronavírus, em que as pessoas são orientadas a ficarem em casa.

Para a deputada Lauriete, o Estado precisa garantir a segurança dessas mulheres que, atualmente, estão confinadas em casa junto com seus agressores. “Estamos buscando deixar a autoridade policial mais acessível à vítima, pois muitas delas apresentam dificuldades em denunciar, por estarem sob vigilância constante dos seus agressores”, afirmou a parlamentar.

O projeto dispõe também sobre a possibilidade do atendimento domiciliar para o registro de ocorrência de casos de estupro, feminicídio ou situação de iminente risco à segurança e integridade da mulher.

A proposta da deputada Lauriete foi aprovado em conjunto com o projeto principal 1.444/20.

Fonte: Assessoria

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