Proposta apresentada na Câmara prevê manutenção de salários e saúde suplementar

Publicado: quarta-feira , 15 de abril 2020 9:45

O deputado federal Valdevan Noventa (PSC-SE) apresentou emendas às medidas provisórias que tratam de enfrentamento do coronavírus e, ainda, o projeto que proíbe a rescisão ou alteração prejudicial de contratos de planos de saúde por iniciativa da operadora, em situação de pandemia.

Na Medida Provisória 928, sobre o acesso à informação e revogação de suspensão do contrato trabalhista durante emergência de saúde pública, Valdevan defendeu que o Poder Executivo efetue transferências e recursos, de forma onerosa ou a fundo perdido, a micro, pequenas ou médias empresas, de maneira a viabilizar o pagamento, em tempo hábil, o pagamento dos salários de seus empregados.

“As empresas que receberem essas transferências do Executivo não poderão dispensar, sem motivos, seus empregados durante o estado de calamidade pública, motivado pelo coronavírus”, explicou Valdevan Noventa.

Planos de Saúde
Na defesa do Projeto Lei 1526/20, que proíbe a rescisão ou alteração prejudicial de contratos de planos de saúde por iniciativa da operadora, durante pandemias de grandes proporções, o deputado Valdevan enfatizou a necessidade de não deixar os trabalhadores desamparados em meio a crises de saúde e também para evitar o colapso do SUS, por excesso de demanda.

“A saúde suplementar é parte importante do nosso sistema de saúde, são mais de 45 milhões de usuários. Muitos destes beneficiários têm dificuldades em pagar suas mensalidades, ou possuem contratos vinculados aos seus empregadores. Queremos evitar que a crise econômica leve ao cancelamento de muitos destes planos, justamente num momento de alta demanda por atendimentos”, justificou Valdevan Noventa.

Ascom Deputado Federal Valdevan Noventa

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