Projeto de lei prevê o fim do monopólio do penhor da Caixa

Publicado: quarta-feira , 11 de dezembro 2019 7:25

Quem precisa de dinheiro rápido, possivelmente já pensou em penhorar algum bem. Funciona assim: o cidadão deixa um objeto de valor na Caixa (geralmente uma joia) em troca de um empréstimo. E o objeto é a garantia de pagamento. Se não pagar, o banco, que já está com aquele item, fica com ele em definitivo. Obviamente, o interessado na penhora precisa aceitar as regras da Caixa sobre prazos e avaliações. Mas, essa situação pode mudar

O deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) tem um projeto de lei que autoriza pessoas jurídicas a prestarem o serviço de penhor de bens móveis, o que inclui, além das joias, obras de arte, veículos, móveis, máquinas e equipamentos. Se aprovado, o PL 230/2019 vai determinar o fim do monopólio da Caixa Econômica Federal. “É uma medida para aumentar a oferta desta que é uma das modalidades de crédito mais barato. E o cidadão vai poder escolher a que melhor lhe convém”, explica Martins, que complementa: “em larga escala, pode provocar a queda de juros, pois amplia a concorrência no sistema de crédito. E baixar os juros é uma das prioridades para o país”.

O presidente do PSC do Paraná destaca também que, segundo a própria Caixa, as agências que realizam o penhor não atingem 10% dos municípios brasileiros.“O projeto é para beneficiar principalmente a população menos favorecida, que vive longe dos grandes centros. Mas, também tem grande potencial de fazer a economia girar e gerar empregos”.

O projeto de lei complementar já foi apresentado e aguarda parecer do relator, deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ), na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal.

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