Peculato e fraudes durante pandemia fazem aumentar o rol de crimes qualificados e hediondos da legislação penal

Publicado: quarta-feira , 16 de setembro 2020 17:37

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Atento aos diversos casos envolvendo a compra de bens e serviços durante a pandemia do coronavírus no Brasil, o senador Zequinha Marinho (PSC/PA) apresentou o Projeto de Lei 2846/20, que tipifica os crimes de peculato qualificado e qualifica o crime de fraude em licitação ou contrato administrativo, quando a conduta recair sobre bens, valores ou mercadorias destinadas ao combate de epidemia e torna as condutas crimes hediondos.

Para embasar sua proposta, o senador relembrou as fraudes na compra de respiradores em diversos estados brasileiros, em especial Rio de Janeiro, Pará e Santa Catarina. Nesses três estados, os governos efetuaram a compra de respiradores, mas não receberam a quantidade paga ou receberam produtos diferentes dos encomendados e inadequados ao uso hospitalar.

“Nós não podemos admitir que em um momento de tanta dificuldade, espertos venham a se aproveitar para lesar a nação, para lesar o erário. Tais condutas são repugnantes e precisamos puni-las de forma exemplar ”, disse Zequinha Marinho.

Ao inserir na legislação penal esses dois tipos de crime de forma qualificada, tornando-os mais grave que o peculato e fraude comuns, a intenção é alterar as penas mínimas e máximas dessas condutas, no entanto, o projeto do senador Zequinha vai além, tornando-os também hediondos.

Os crimes hediondos são inafiançáveis e não podem, de nenhuma forma, serem perdoados pelo Estado; o cumprimento da pena começa sempre pelo regime fechado e a progressão para outros regimes demora mais tempo.

A proposta está em tramitação no Senado Federal e visa alterar o Código Penal (2.848/40), a Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90) e a Lei de Licitações e Contratos (8666/93).

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