Para o senador Zequinha Marinho, audiência com o governo sinaliza importantes avanços para o Pará

Publicado: quinta-feira , 10 de outubro 2019 11:01

“Tivemos aqui uma importante vitória para a população do meu Pará”, disse o senador Zequinha Marinho (PSC/PA) sobre a reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Na oportunidade, o governo se comprometeu em trabalhar pela regulamentação da atividade garimpeira no Estado e distensionar os conflitos na região da BR-163.

No início de setembro, cerca de 250 garimpeiros bloquearam a rodovia, pedindo a a legalização das áreas de garimpo de ouro, o fim de queima de maquinário realizado pela fiscalização ambiental e um encontro com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. “Não é de hoje que defendo a regulamentação como forma de coibir a ilegalidade e incentivar o desenvolvimento sustentável da região amazônica”, salientou Zequinha.

Outro ponto debatido na audiência, com a presença de Waldelírio Manhuary, da etnia Munduruku, do município paraense de Jacareacanga, foi a regulamentação do aproveitamento de recursos hídricos e minerais em terras indígenas, previsto na Constituição Federal, nos artigos 231 e 176.

De acordo com Zequinha, “há mais de 30 anos esse tema vinha sendo ignorado por nossas autoridades e a omissão gerou uma série de conflitos na região”. Até novembro deste ano, de acordo com o ministro Onyx, será encaminhado ao Congresso Nacional um projeto de lei a fim de garantir o direito constitucional do povo indígena de decidir sobre sua terra.

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