Governo do Estado envia à ALE-AM pacote de medidas para reduzir impactos do coronavírus na economia do Amazonas

Publicado: segunda-feira , 30 de março 2020 10:40

Wilson Lima também sancionou leis que impedem aumento de preços sem justa causa e cortes de água e luz por inadimplência

Fotos: Divulgação/Secom

O governador Wilson Lima anunciou, nesta sexta-feira (26/03), o envio à Assembleia Legislativa (ALE-AM) de um pacote de medidas que desvinculam receitas estaduais e as canalizam ao enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19). Ele também sancionou leis que beneficiam consumidores e disse que está discutindo com representantes do setor comercial alternativas para a retomada gradual da atividade econômica, o que dependerá do comportamento do Covid-19 no estado.

As medidas foram anunciadas pelo governador durante live na página do Facebook do Governo do Amazonas no final da manhã de hoje. O primeiro anúncio foi a sanção de duas leis propostas pelo Legislativo, uma que proíbe que concessionárias de serviços públicos, como água e energia elétrica, cortem o fornecimento residencial por inadimplência; a outra que veta a majoração, sem justa causa, de preços de produtos e serviços no âmbito do Estado do Amazonas.

As medidas valem enquanto estiver em vigor o plano de contingência para o combate ao novo coronavírus e o preço de referência que deve ser mantido para produtos e serviços é o que estava em vigor no dia 1⁰ de março de 2020.

“A gente está acompanhando tudo que acontece no mundo em razão dessa pandemia e o quanto as atividades econômicas estão diminuindo e isso nos causa uma grande preocupação. Estamos fazendo as contas para entender como o Estado vai superar esse momento difícil. É um momento difícil, na área da saúde, e consequentemente um momento difícil nas atividades econômicas”, ressaltou o governador.

Assembleia – Entre as medidas para diminuir os impactos econômicos e concentrar esforços para conter o avanço do novo coronavírus, Wilson Lima anunciou o envio à Assembleia um pacote que inclui a desvinculação de receitas e que habilita o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS) a atuar diretamente na força-tarefa contra o novo coronavírus.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que desvincula as receitas no orçamento do Estado, diz: “Excepcionalmente, em virtude da calamidade pública, devidamente reconhecida pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19 (novo coronavírus) e suas repercussões nas finanças públicas do Estado do Amazonas, fica o Poder Executivo autorizado, no exercício de 2020, a utilizar nas Ações de Serviços Públicos de Saúde e Despesas com Pessoal do Poder Executivo, os recursos vinculados, exceto os destinados à Educação, Saúde, Operações de Crédito, Convênios e Fontes Descentralizadas”.

Wilson Lima disse que as medidas são necessárias para fazer frente aos impactos da pandemia do Covid-19 na economia do Amazonas. “A expectativa é que o Estado tenha uma queda de 40% nas suas arrecadações. Nós vamos ter uma perda aí de algo em torno de R$ 2 bilhões, e aí muitas das contas do Estado ficarão comprometidas, como por exemplo pagamento do funcionalismo público e manutenção de serviços essenciais, saúde educação e segurança pública. Por isso, nós estamos tomando algumas medidas, para poder fazer essa contenção”, frisou.

O governador afirmou que as medidas foram discutidas com parlamentares. “Aqui eu quero destacar a importância e o papel de cada deputado nesse processo, a importância da Assembleia Legislativa. Nós estivemos discutindo nos últimos dois dias com os deputados essas questões e como nós iriamos caminhar”. Em paralelo ao pacote enviado a ALE-AM, o Governo também está cortando despesas administrativas, o que inclui redução de 10% no valor global de contratos de prestadores de serviços para o Estado.

Crédito e auxílio de R$ 200 – O Governo do Amazonas também trabalha para executar duas ações já anunciadas – o apoio às micro e pequenas empresas e a concessão do auxílio de R$ 200 para famílias em situação de vulnerabilidade.

“Estamos tomando medidas técnicas e jurídicas que nos ajudarão a liberar R$ 40 milhões para a Afeam para ajudar os micros e pequenos empreendedores e também o pagamento de bolsas para 50 mil famílias do Estado do Amazonas em situação de vulnerabilidade. Esse pagamento será feito para famílias da capital e do interior”, disse ao adiantar que o Governo já está fazendo o levantamento das famílias que serão beneficiadas com R$ 200 por mês, nos próximos três meses.

Medidas para preservar a saúde – Em resposta a perguntas feitas durante a live, o governador disse que todas as medidas tomadas pelo Governo do Estado foram embasadas nas recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde (MS) e da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM).

“Amigos, todas as medidas que eu tomei juntamente com a minha equipe técnica foram para preservar a saúde das pessoas, para salvar vidas. Não há nenhuma decisão fácil, todas elas são dificílimas, porque de alguma forma afetam alguém. O que nós estamos enfrentando é uma crise que não é comum, não é uma crise do dia a dia, não há parâmetros sobre essa crise pela qual estamos passando agora, há muita coisa ainda desconhecida sobre esse vírus, que não é um simples resfriado”, frisou, ao reforçar que é preciso manter ações restritivas enquanto não há uma forma segura de combate ao vírus.

Fonte: Governo do Amazonas

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