Flexibilização da lei de cotas para contratação de deficientes tomou conta de debate na Câmara

Publicado: quarta-feira , 04 de dezembro 2019 11:43

Como parte das ações da Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência, foi realizada uma audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, presidida pelo deputado Gilberto Nascimento (PSC/SP), para debater os instrumentos de avaliação de deficiência, importantes para concessão de diversos benefícios, dentre eles, o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O tema, no entanto, que tomou conta do debate foi o Projeto de Lei 6159/19, de autoria do executivo, que flexibiliza a Lei de Cotas para inclusão das pessoas com deficiência física no mercado de trabalho. A médica professora da Faculdade Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Izabel Maior, recebeu a notícia da chegada do projeto na Câmara com surpresa.

“No momento em que lutamos por política públicas afirmativas para possibilitar a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, somos surpreendidos por esse projeto, logo hoje, no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência”, lamentou.

Segundo ela, a proposta é um retrocesso, pois o trabalho não pode ser entendido como uma benesse, mas um direito de todo cidadão, e explicou a necessidade das cotas para os deficientes por causa do preconceito ainda elevado em relação a essa parcela da população.

“Cota não é um prêmio, está na situação de um remédio desagradável, mas necessário”, alertou Izabel.

A reunião foi finalizada mais cedo que o previsto para que os parlamentares pudessem ir até o presidente da Casa, Rodrigo Maia, conversar sobre o projeto do executivo.

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