Deputado Gilberto Nascimento apresenta avanços da comissão em relação aos direitos das pessoas com deficiência

Publicado: segunda-feira , 17 de agosto 2020 17:02

(Fotos: Fernando Chaves)

Em entrevista concedida para o Programa Painel Eletrônico da Rádio Câmara, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputado federal Gilberto Nascimento (PSC/SP), falou sobre as audiência públicas realizadas pelo colegiado e que resultaram em avanços reais para as pessoas com deficiência.

O parlamentar lembra, por exemplo, que um desses debates deu origem à Lei 13.930/19, que reserva pelo menos 30% dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa da Saúde para a pesquisa de medicamentos, vacinas e terapias para doenças raras ou negligenciadas pela indústria farmacêutica.

“Lamentavelmente, temos mais de oito mil doenças raras no Brasil que possuem estudo, mas não têm ainda um diagnóstico”. Para o parlamentar, o fomento à pesquisa vai acelerar o andamento dessas pesquisas. .

A comissão constatou também que a falta de dados estatísticos oficiais sobre a população autista dificulta a destinação de políticas públicas específicas para atender a essas pessoas.

“Conseguimos convencer o governo a inserir uma pergunta a mais no próximo censo a fim de contabilizar o número de autistas no Brasil”, comemorou o parlamentar.

As várias audiências públicas na comissão permitiram o amplo debate com a sociedade civil que, segundo Gilberto Nascimento, “ao perceberem que tinha ali um espaço aberto ao diálogo, as mães, as famílias se organizaram e passaram a buscar o Legislativo.”

Outras conquistas da comissão citadas pelo presidente foi a credencial de estacionamento para identificar autistas, com intuito de evitar questionamentos quando estacionarem em vaga pra deficiente; extensão do benefício concedido às pessoas com microcefalia para as mães quando a pessoa com deficiência falecer.

Outros debates e iniciativas da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência estão no relatório lançado, na última quinta-feira (13), com apresentação de todas as atividades do colegiado durante o ano de 2019.

Acesse o relatório completo aqui e ouça a entrevista na íntegra .

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