Deputado estadual dá entrada em PEC para suspender recesso na Alepe

Publicado: terça-feira , 19 de Maio 2020 16:51

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê possibilidade de suspensão do recesso em situações excepcionais, como Estado de Calamidade Pública e pandemia

Foto: Nando Chiapetta/Alepe

O deputado estadual Wanderson Florêncio (PSC) deu entrada em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que estabelece a possibilidade de suspensão do recesso parlamentar no caso de Estado de Defesa e Calamidade Pública ou em situação de pandemia.

Nesta segunda-feira (18), o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM) anunciou que, após acordo de líderes, ficou acertado que não haverá recesso no mês de julho deste ano no Congresso Nacional, formado também pela Câmara dos Deputados, devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19). A Câmara de Vereadores do Recife também havia aprovado, no dia 12 de maio, projeto que suspende o recesso do legislativo municipal.

Wanderson havia anunciado que estava propondo a PEC na última quarta-feira (13), mas ainda não havia recolhido o mínimo é de 17 assinaturas, um terço dos parlamentares para submeter a proposta à Casa. Ele conseguiu 18 apoiamentos. Ela deve ser publicada no Diário Oficial da próxima sexta-feira (22).

A proposta de Wanderson é mais abrangente e contempla não só o recesso do meio ano (1º de julho a 31 de julho), como o do final do segundo semestre (de 22 de dezembro a 31 de janeiro).

De acordo com a PEC, a suspensão deve ser feita por meio da aprovação de um Decreto Legislativo, que pode ser de autoria da Mesa Diretora da Casa, um deputado ou uma comissão.

A Alepe reconheceu Estado de Calamidade Pública em Pernambuco no dia 24 de março, justamente para desburocratizar as ações do governo estadual no enfrentamento à pandemia.

“O objetivo é manter a Casa, que teve a sua rotina alterada por causa das ações de combate ao Coronavírus, em funcionamento para apresentação, discussão e votação de projetos contra o Covid-19 ou iniciativas de retomadas da nossa economia e demais assuntos pós-pandemia”, disse a justificativa do projeto.

Tramitação
A PEC deve seguir para análise da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) – responsável por atestar se os projetos são constitucionais – que terá sua próxima reunião na segunda-feira (25). Se ela for aprovada pelo colegiado, segue para votação em plenário, onde precisa dos votos favoráveis de pelo menos 30 dos 49 deputados da Casa, em dois turnos.

O presidente da CCLJ, Waldemar Borges (PSB) voltou a afirmar que não vê a necessidade de alterar a Constituição Estadual para garantir que a Casa fique mobilizada durante a pandemia, “aliás, como já está (mobilizada)”. “Não é necessário mexer na Constituição para isso. Você não precisar usar isso para garantir que o objetivo seja alcançado”, disse o deputado.

A Alepe vem realizando suas atividades por meio do Sistema de Deliberação Remota desde o dia 24 de março, com reuniões das comissões temáticas e do plenário por meio de videoconferência, semanalmente. As sessões solenes e audiências públicas estão suspensas por tempo indeterminado.

Waldemar citou o acordo feito entre os líderes do Congresso. “Eu acho que no caso de Pernambuco não é necessário nem isso, porque isso já está sendo praticado (atividades legislativa), mas se quiserem de alguma maneira formalizar, pode ser. Os 49 deputado estão sintonizados com essa necessidade”, afirmou.

Fonte: JC

PSC nas redes sociais

PSC
  Youtube
  Instagram

Cadastre-se e Acompanhe o dia a dia do PSC