Deputado André Ferreira defende tarifa social de energia automática para famílias de baixa renda

Publicado: quarta-feira , 08 de abril 2020 18:13

Foto: Fernando Chaves/PSC Nacional

O líder do PSC, André Ferreira (PE), apresentou o Projeto de Lei 1106/20, que simplifica o acesso das famílias de baixa à tarifa social de energia. Atualmente, é preciso que a pessoa vá até uma concessionária e formalize o pedido de recebimento do benefício. Com a proposta de André, toda pessoa do Cadastro Único do Ministério da Cidadania será, automaticamente, cadastrada pelas Concessionárias, Permissionárias e Autorizadas de serviços e instalações de distribuição de energia elétrica.

De acordo com o parlamentar, foi feito um levantamento em Jaboatão dos Guararapes, município de Pernambuco, e constatou-se que grande parte das famílias de baixa renda com direito ao benefício da tarifa social não estava usufruindo dela por falta de informação. “Estamos discutindo no Congresso se aumenta o desconto de 65 para 100%, antes de qualquer medida nesse sentido, precisamos fazer valer aquilo que já existe. O que foi constatado em Jaboatão não é diferente em outros rincões do país”, afirmou André Ferreira.

A ideia de dar o benefício a todos que estão no CadÚnico surgiu devido a outra preocupação: “Não adiantaria nada informar do benefício via conta de luz ou outras formas de comunicação, pois muitas dessas famílias de baixa renda têm baixa escolaridade, com dificuldade de ler e interpretar informações”, explicou o líder do PSC.

O regime de urgência (requerimento que autoriza uma matéria ser colocada na pauta do dia, na frente de outras) para este projeto deve ser votado na sessão da Câmara desta quarta-feira.

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