Damaso vota pela suspensão do pagamento do Fies durante pandemia

Publicado: segunda-feira , 27 de abril 2020 15:53

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (23) o Projeto de Lei 1079/20, que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por 60 dias. A medida ocorre em meio ao estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia de Covid-19.

O deputado Osires Damaso (PSC-TO) votou a favor da matéria por considerar que é necessário garantir o mínimo para os estudantes que, diante da pandemia, não têm renda. “Muitos perderam seus empregos, então é necessário buscar uma forma de protegê-los, uma vez que eles se comprometeram financeiramente com o Fies e não poderão quitar suas dívidas”, disse.

Após um acordo entre as lideranças, os destaques apresentados ao texto serão analisados na próxima terça-feira (28).

Segundo o substitutivo aprovado, terão direito à suspensão dos pagamentos os estudantes que estão em dia com as prestações e aqueles com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias.

O Fies financia cursos de graduação para alunos de faculdades participantes do programa. Em 2017, o fundo passou por uma reformulação, com o objetivo de diminuir a inadimplência. Porém, como os contratos de financiamento são de longo prazo, regras de contratos antigos ainda se aplicam aos que estavam vigentes na ocasião das mudanças na Lei 10.260/01.

Pelo substitutivo, os 60 dias de suspensão poderão ser prorrogados pelo Poder Executivo. O texto não especifica, no entanto, se os valores suspensos deverão ser pagos logo após o fim do prazo, seja no montante total ou mensalmente, junto com as parcelas normais, ou se poderão ser incluídos no parcelamento previsto.

Fonte: (Com informações da Agência Câmara)

PSC nas redes sociais

PSC
  Youtube
  Instagram

Cadastre-se e Acompanhe o dia a dia do PSC