Covid-19: Coronel Azevedo pede suspensão temporária do pagamento de empréstimos feitos por servidores ativos e inativos

Publicado: quarta-feira , 08 de abril 2020 16:57

Diante do estado de calamidade decretado em decorrência da pandemia de Covid-19, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) protocolou dois Projetos de Lei para suspender temporariamente a cobrança dos bancos pelos empréstimos consignados contraídos pelos servidores públicos estaduais ativos e inativos. A proposta é que essas cobranças sejam interrompidas enquanto durar o estado de calamidade resultante da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com os documentos, a suspensão do pagamento junto às instituições financeiras será pelo prazo de 90 dias e poderá ser prorrogada por igual período, ou enquanto durar o estado de calamidade pública no Rio Grande do Norte.

Para o deputado estadual, que é presidente do PSC no Rio Grande do Norte, independentemente da tramitação das propostas, “já fica a sugestão para que o Governo do Estado possa providenciar de forma imediata os esforços necessários à efetivação da proposta através da Secretaria de Administração e demais órgãos envolvidos nesta questão”.

Além disso, segundo o Projeto de Lei, as instituições financeiras e servidores “definirão novas regras de parcelamento da dívida acumulada no período que durar a suspensão da cobrança em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), sem a incidência de juros ou multas”.

Coronel Azevedo destacou que o “[nosso] mandato tem trabalhado em defesa dos direitos dos servidores públicos estaduais tanto ativos quanto inativos uma vez que sabemos das dificuldades enfrentadas nos últimos dias em decorrência dessa pandemia”.

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