Aumento de pena para estelionato praticado por meio eletrônico é aprovado com apoio do PSC

Publicado: quinta-feira , 06 de agosto 2020 18:35

Fonte: O Imparcial

Foi aprovado em forma de substitutivo, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2068/20 que inclui novos tipos de estelionato majorado no Código Penal, aquele com aumento de 1/3 da pena em relação aos casos de estelionato comum.

A pena aumentará para casos de estelionato praticado por qualquer meio eletrônico ou outros meios de comunicação de massa, inclusive os golpes aplicados pelos presidiários por telefone ou meio similar.

De acordo com o vice-líder do PSC na Câmara, deputado federal Aluisio Mendes (MA), esse tipo de crime afeta, principalmente, os mais humildes e por isso o Congresso precisa agir na defesa da população.

“O sistema penal brasileiro é cruel, é duro? Sim, mas aqueles que temem o sistema que não cometam os crimes”, alertou o parlamentar.

O funcionário público que praticar o ato valendo-se do cargo, emprego ou função pública, também terá a pena agravada, assim como para quem fingir ser um funcionário público.

O projeto aumenta, ainda a pena quando o crime for praticado contra a administração direta ou indireta das três esferas de governo (federal, estadual, municipal) e mesmo se for em nome deles.

No Código Penal atual, o estelionato majorado existe apenas quando o crime é praticado contra entidade de direito público ou instituto de economia popular, de assistência social ou beneficência.

A matéria segue para análise do Senado.

 

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