Aprovado relatório do senador Zequinha que prorroga o prazo para quitação das dívidas rurais

Publicado: quinta-feira , 28 de Maio 2020 11:11

Roque de Sá/Agência Senado

As dívidas rurais de pequenos produtores poderão ser prorrogadas pelo período de 12 meses. É o que estabelece o projeto (PL 1.543/2020) aprovado ontem, 26, no Senado Federal. Os parlamentares analisaram o substitutivo apresentado pelo relator, senador Zequinha Marinho, que destacou a necessidade em atender os pequenos agricultores no atual momento de pandemia.

“A iniciativa é oportuna, precisa e fundamental para apoiar a agricultura familiar e os empreendimentos rurais de todo o país, sobretudo no atual momento em que a pandemia tem gerado fortes danos nas finanças dos pequenos produtores”, comentou o senador.

O adiamento da quitação das dívidas valerá para modalidades de comercialização, custeio e investimento com vencimento entre 1º de janeiro e 31 de janeiro deste ano.

Serão beneficiados os pequenos produtores com contrato individual, grupal ou coletivo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Crédito Fundiário, voltado para a reforma agrária.

Pelo projeto, os bancos estão impedidos de cobrarem novos juros ou taxas e de restringirem novos financiamentos. “Trata-se de uma prorrogação pelo período de 12 meses para que os empreendedores do setor do agronegócio, ao restabelecer seus negócios e os contratos comerciais possam voltar a quitar suas dívidas”, explicou o senador Zequinha.

Para o relator, a medida é importante para evitar que todos os produtores rurais “caiam na inadimplência e, nem tão pouco sejam alvo de protestos por não terem condição financeira de pagar as dívidas rurais”, argumentou.

De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o projeto presta um importante socorro aos pequenos produtores neste crítico momento social, econômico e político. Ele explica que o atual cenário de pandemia tem “pressionado sobretudo os pequenos agricultores familiares e seus empreendimentos, que estão passando por forte apreensão e incerteza, por um lado, e por dificuldades financeiras, por outro, em decorrência da perda de renda e da manutenção das despesas assumidas, como de energia e dos financiamentos ao sistema produtivo”.

O projeto que prorroga a quitação das dívidas rurais segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

Fonte: Assessoria

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