Aprovada proposta de Glaustin da Fokus para cassar aposentadoria de agentes públicos corruptos

Publicado: quarta-feira , 30 de outubro 2019 18:17

Projeto de lei passou nesta quarta-feira (30) pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados (CSSF). Agora, texto precisa tramitar por outros dois colegiados da Casa antes de seguir para o Senado

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou o Projeto de Lei 1764/19, de Glaustin da Fokus (PSC), com relatório favorável de Zacharias Calil (DEM). O texto altera a Lei da Improbidade Administrativa (8.429/92), ao estabelecer que a aplicação da pena de perda da função pública se converta em cassação da aposentadoria do servidor inativo condenado.

“Nossa ideia é que, amanhã, na hora de cometer uma irregularidade, o agente público pense não somente em si, mas também na construção de sua família e no futuro de seus filhos”, disse Glaustin. “Nós sugerimos a perda da aposentadoria justamente para inibir esse tipo de crime, tanto para servidores federais, já sujeitos a essa regra, como para qualquer pessoa que ocupe cargos municipais e estaduais. O preço da corrupção é muito caro. A população goiana, por exemplo, está pagando essa conta.”

Relator da proposta na CSSF, Zacharias ressaltou que a corrupção está “na raiz de diversas amarras” ao desenvolvimento econômico e social, por impedir que recursos públicos se transformem em serviços eficientes. “Na área da saúde, isso é impressionante. Quanta gente deixa de receber atendimento porque o dinheiro é pago e não chega lá?”, questionou o parlamentar Zacharias , que também é médico. “A improbidade administrativa precisa ser enfrentada em várias frentes, de forma a combater a impunidade. Nesse sentido, a medida proposta pelo deputado Glaustin representa uma importante contribuição.”

Debate

Relator do projeto Zacharias Calil (DEM) e Glaustin Fokus (PSC)

O deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) destacou a relevância do projeto de Glaustin e do relatório de Zacharias, mas manifestou preocupação com os familiares dos agentes públicos condenados. “Filhos, netos, esposas e maridos de pessoas corruptas não podem ser jogados na sarjeta”, argumentou o parlamentar baiano. Já a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) apoiou integralmente a proposta e defendeu que o Congresso Nacional “não coloque no Estado a responsabilidade de alguém que não pensou na família”.

Vencida a primeira etapa, o projeto tramita ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), de onde deve seguir diretamente ao Senado Federal.

 

Assessoria de Comunicação
Deputado Federal Glaustin da Fokus (PSC-GO)

PSC nas redes sociais

PSC
  Youtube
  Instagram

Cadastre-se e Acompanhe o dia a dia do PSC