A importância do novo marco legal do saneamento básico

Publicado: quinta-feira , 16 de julho 2020 10:41

O deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) comemora: “Finalmente o brasileiro terá a chance de não ser refém da letargia estatal no setor de saneamento, que deixa o brasileiro sem esgoto e no esgoto”.

A declaração é por conta da sanção presidencial do novo marco legal do saneamento básico, nesta quarta-feira (15/07). Jair Bolsonaro vetou 11 pontos do texto que já havia sido aprovado no Congresso. Entre eles, o de que o poder público poderia assumir os serviços de saneamento das empresas públicas ou sociedades de economia mista que passarem por alienação acionária.

A nova lei pretende atrair o setor privado para expandir o abastecimento de água e o tratamento de esgoto no país. O governo estima investimentos entre R$600 e R$700 bilhões, além da geração de cerca de um milhão de empregos nos próximos cinco anos.

“Agora teremos a chance real de, nos próximos anos, garantir coleta de esgoto para 90% da população brasileira e água potável para 99% dos brasileiros”, analisa Paulo Eduardo Martins.

Os vetos presidenciais serão analisados pelo Congresso, que pode derrubá-los e retomar o texto aprovado inicialmente.

Fonte: Assessoria

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