Notícias > Parlamentar comenta reforma do Código Florestal
A presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputada Vanuza Valadares (PSC), afirmou que o novo Código Florestal, aprovado na terça-feira, 6 de julho, na Câmara dos Deputados, apesar de reduzir problemas jurídicos no campo, contém trechos que apresentam retrocesso do ponto de vista ambiental. "A medida pode até representar avanço do ponto de vista jurídico, mas por outro lado, aprova medidas, como o caso da redução da reserva das margens de rios, que em minha opinião, são retrocesso."
Para a deputada, o ponto negativo da reforma está nas medidas que ampliarão o desequilíbrio ambiental ao aumentar a fragilidade de áreas que deveriam ser protegidas não apenas pela relevância ambiental, mas pela fragilidade que representam para a segurança da vida, como topo de morros e margens de rios.
“Existem vários pontos críticos como a anistia concedida a crimes de desmatamento cometidos até 2008, a dispensa de reserva legal para pequenas propriedades, a dispensa de recomposição da vegetação de áreas desmatadas ilegalmente, a redução dos limites das Áreas de Preservação Permanente (APP) e a diminuição da proteção da mata ciliar de 30 metros para 15 metros,” esclareceu.
Aprovado na Comissão, o relatório segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, o que, segundo o presidente da Comissão Especial, deputado Moacir Micheletto (PMDB/PR), deve acontecer depois das eleições de outubro.